Governo prorroga por mais três meses debate sobre classificação indicativa

BRASÍLIA - O Ministério da Justiça informou na quinta-feira (27/01/11) que será prorrogado por mais 90 dias o debate - no site Culturadigital.br/classind - que definirá critérios para determinar a idade e o horário de programas de televisão e outras atividades culturais sujeitas a classificação indicativa. Lançado em novembro, o debate originalmente se estenderia até dezembro, mas foi prorrogado e terminaria em janeiro. De acordo com o ministério, intenção com a nova prorrogação é captar mais manifestações da sociedade. A classificação indicativa é o mecanicismo adotado no Brasil para determinar o horário e a faixa etária recomendada para programas levando em conta, por exemplo, a apresentação de cenas de sexo, violência ou uso de drogas. Segundo o Ministério da Justiça, até agora foram registrados cerca de 1,5 mil comentários e contribuições. O foco do debate nos primeiros dias foram os jogos eletrônicos, passando depois para uma postura mais liberal quanto aos critérios de classificação, muitas vezes com sugestões que chegavam a baixar dois níveis de idade. As consultas públicas vão ser analisadas por um grupo de dez servidores que simultaneamente ao debate estarão aptos a identificar tendência e começar a discutir a nova regulamentação. Hoje, cinco portarias sustentam a classificação indicativa nas diversas atividades culturais. No caso da televisão, a regra vigente foi elaborada em 2007. (Plantão:Publicada em 27/01/2011 às 13h32min em O Globo).

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